Neste último dia 10, o Senado Federal aprovou o texto do projeto de lei que trata de crimes cometidos através da Internet. O projeto agora segue para votação na Câmara dos Deputados.
O projeto é famoso, tendo como seu relator o Sen. Eduardo Azeredo. Apesar das várias oposições feitas ao texto do projeto, o Senador insiste na sua aprovação imediata.
Dentre os temas versados no projeto, há que se concordar em parte com o Senador, mas também com as entidades opositoras.
Principalmente no tocante aos crimes previstos no projeto, é preciso uma melhor descrição dos elementos que compõem as figuras típicas, de maneira a propiciar aos operadores do Direito a correta aplicação dos dispositivos.
Por outro lado, a crítica sobre a obrigação (imposta pelo projeto) dos provedores de armazenarem dados dos internautas parece que não procede. Talvez o prazo de 3 anos que se quer estipular possa ser cabível de discussão. Não se sustenta o argumento de que o Estado está transferindo sua responsabilidade na apuração de crimes ocorridos na Internet para a sociedade. A persecução penal é algo que não se confunde com a exigência de colaboração da sociedade. Isto já ocorre em outro ramos. Alías, a característica marcante do Estado (também é marcante, ainda, a carcaterística assistencialista), hoje, é seu perfil fiscalizador. Logo, para fiscalizar, o Estado precisa da colaboração do particular. Qual o comerciante que não faz e guarda sua contabilidade para ser conferida, caso haja necessidade? Veja o ramo bancário. As instituições são fiscalizadas pelo Banco Central. Existem inúmeras normas a serem seguidas. Os exemplos são inúmeros: transporte, saúde, educação etc. Vários ramos sofrem fiscalização do Estado e precisam obedecer a certas regras, caso contrário, a fiscalização não teria como ser promovida.
Normalmente, os ramos que passam a demonstrar grande importância para a sociedade acabam por ser fiscalizados. Tudo em prol da qualidade do serviço prestado aos cidadãos. É isso que começa a ocorrer com a Internet, que já provou sua importância na vida civil.
Portanto, é válida a exigência do Estado no sentido de que os provedores armazenem dados. Trata-se de medida de segurança que propicia a elucidação de vários crimes cometidos através da Internet (o que coincide com o interesse da sociedade que quer segurança). Claro que toda implementação de tecnologia gera custo. Se vc instala uma cerca elétrica nos muros em torno à sua casa, isso tem um custo. Se vc instala câmeras de vídeo em pontos de sua casa, isso gera um custo. A opinião, a meu ver, seria válida se girasse em torno da existência ou não de eficácia da medida que a lei irá impor, isto é, se a obrigação de armazenar dados não oferecesse qualquer vantagem (na apuração de crimes cibernéticos), de certo a melhor postura seria resistir à novidade (mas não acho que seja esse o caso). No fim das contas, esse custo de 14 ou 15 milhões será diluído na sociedade, o que é um fator positivo que a sociedade contemporânea (onde há um grande massa consumidora) permite.
É isso.
Abraços aos leitores.
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Fui conferir mais um ELPI (Encontro Locaweb de Profissionais da Internet) de perto, então poderia esperar melhores Garotas Locaweb palestras.
Vou dar um resuminho básico do que teve de melhor!
Bom, pra começar, a palestra foi aberta pelo Gilberto Mautner (presidente da Locaweb), que deu algumas dicas do que está por vir na Internet, em que a Locaweb está apostando e Ainda arriscou um código em RoR.
Falou um pouco sobre “Computação nas Nuvens” e disse que a Locaweb começará a implementar essa “tecnologia” lá. Apesar de eu duvidar muito que alguém vá conseguir tirar o meus lindos softwares do computador tão cedo e sem usar um Format C:
O sempre fodástico Elcio Ferreira do tableless.com.br deu umas dicas muito boas para desenvolvimento rápido, mostrou o poder do editor de texto mais feio do mundo, mas que possui uma agilidade incrível no desenvolvimento de códigos.
Infelizmente, ele teve seu tempo “comido” por uma das piores palestra que já vi em minha vida, a palestra da Microsoft. Um colega que estava comigo dormiu, por pouco eu também não desmaiei…
Teve também a palestra do Google, que foi muito interessante, um pouco de jabá, mas muito pouco…
Agora, sem dúvida, a melhor palestra foi a do Gil Giardelli, que nem falou direito sobre tecnologia, mas foi um show de consciência social, inclusive, a Impacta está promovendo essa palestra gratuita com ele no dia 27/6/2008. Procure pela data aqui!
Fechando as palestras, tivemos o dono da AG2, uma agência com uns trampos muito loucos e que dão àgua na boca! Falou sobre Marketing Inteligente na Internet, e novas formas de marketing. Fez muito jabá, mas foi merecido!
Depois tivemos alguns sorteios, mas não ganhei o Notebook
Uma horinha e pouco pra refrescar as idéias…
Às 8h e pouco começou o show do FREJAT !!! Nossa, demais, o cara é muito bom, e ele estava com uma banda muito boa. O show foi Totalmente Excelente, a única coisa ruim, foi que fiquei um pouco surdo, pois estava do lado da caixa de som! Fiquei surdo até hoje de manhã.
Só sei de uma coisa, estarei na EWD, e espero que seja tão boa quanto a da Locaweb.
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Paciência. Sim, precisamos (e precisaremos) ter muita paciência ainda para vermos o dia em que o Judiciário estará minimamente preparado para lidar com assuntos ligados à Informática e à Internet.
É fato que nossos julgadores estão em total dissintonia com a matéria. E não me refiro à negativa de prestar a tutela jurisdicional. Eles (julgadores) até tentam, mas…
O conhecimento técnico do tema é imprescindível não só para que o juiz possa “dizer o direito” como também para aplicar a tutela adequada ao caso.
Infelizmente, as faculdades de Direito do País insistem em não colocar a matéria de Direito da Informática em suas grades curriculares. Algumas poucas possuem a disciplina como optativa. Pergunto: será que ainda não está clara a importância desse novo ramo do Direito?
Outro dia, assistia eu a uma entrevista na TV com o cientista inglês Kevin Warwick e ele dizia que hoje já existe uma máquina que, na prática, não pode mais ser desligada: a Internet. Ora, se já chegamos a esse ponto, mais do que nunca, é preciso aprender a lidar com ela.
A Justiça Federal brasileira, com o intuito de aperfeiçoar e nivelar o conhecimento dos magistrados de sua esfera, criou, recentemente, o chamado: “PLANO NACIONAL DE APERFEIÇOAMENTO E DE PESQUISA PARA JUÍZES FEDERAIS/PNA”. O plano irá unificar os programas de capacitação para ingresso e promoção na carreira da magistratura federal. Em resumo, seu objetivo é preparar o juiz (federal) para a prática forense enquanto julgador.
A despeito das controvérsias que o respectivo plano já começa a gerar, parece-me que essa era uma ótima oportunidade para a inclusão da disciplina de Direito da Informática no conteúdo programático do curso (que conta com as seguintes disciplinas: Direito Constitucional; Direito Tributário e Financeiro; Direito Administrativo; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Empresarial; Direito Internacional Público; Direito Internacional Privado; Direito Ambiental; Direito Econômico; Direito Previdenciário; e Direito Comercial). A idéia é: já que a matéria não foi cursada na faculdade (diferentemente da maioria das demais), que se faça agora, afinal será indispensável seu conhecimento para decidir certos casos.
Ainda não será, contudo, dessa vez que os juízes estudarão (muitos pela primeira vez) o significado de palavras como: rede, servidor, provedor, DNS, IP, LAN, TCP/IP, bit, entre tantos outros.
Paciência, colegas! Paciência!
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postado por PXzin (Zé) em Internet
Há um bom tempo eu escutei a história de que o Microsoft-Internet Explorer 7 havia resolvido todas as suas pendências com o os padrões da W3C para com o CSS. Mas isso não foi real, e logo depois começaram surgir boatos de que o IE7 não podia “largar na mão” os sites/sistemas desenvolvidos para IE6. Resultado, o IE7 fica meio em cima do muro, nem pra um nem pra outro.
Agora parece que resolveram esse impasse. Pelo que entendi, o Internet Explorer 8 será dotado de um recurso onde uma Meta-Tag no site indicará como renderiza-lo, com isso ninguém fica na mão.
Levando em consideração que 45% dos acessos em meus sites são a partir de Internet Explorer 6.0 mesmo com a versão 7.0 rodando por ai desde Julho de 2005, então presumo que esse recurso do IE8 só me será útil lá por 2010.
A previsão de lançamento da versão 8.0 é para o primeiro semestre desse ano.
Se quiser pode conferir o post-oficial no ieblog do MSDN.
PS: A imagem é do Pinceladas da Web
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